Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026)
Total de Tramitações: 23
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/05/2026 | CPOSP - Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos | CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/05/2026 | CPOSP - Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos | CPOSP - Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos | Parecer favorável c/alterações-Emenda/Subemenda/Substitutivo |
| 06/05/2026 | CPESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência | CPOSP - Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/05/2026 | CPESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência | CPESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência | Parecer favorável c/alterações-Emenda/Subemenda/Substitutivo |
| 06/05/2026 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | CPESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/05/2026 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer favorável c/alterações-Emenda/Subemenda/Substitutivo |
| 23/04/2026 | Assessoria Jurídica - AJ | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 14/04/2026 | Assessoria Jurídica - AJ | Assessoria Jurídica - AJ | Parecer Jurídico Exarado |
| 20/02/2026 | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Assessoria Jurídica - AJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 20/02/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão. |