Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da CPLJRF | Parecer | 13/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_plo_10-26.pdf |
| câmara Municipal de Itapeva | Projeto de Lei | 17/03/2026 | IVONETE ALMEIDA DE BARROS MARCELINO. | plo_010_-_2026.pdf |
| câmara Municipal de Itapeva | Projeto de Lei | 17/03/2026 | IVONETE ALMEIDA DE BARROS MARCELINO. | plo_010_-_2026.docx |