Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021)
Total de Tramitações: 24
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/03/2022 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | CPESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/03/2022 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer favorável da comissão |
| 23/02/2022 | Assessoria Jurídica - AJ | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 16/02/2022 | Assessoria Jurídica - AJ | Assessoria Jurídica - AJ | Parecer Jurídico Exarado |
| 09/11/2021 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Assessoria Jurídica - AJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 09/11/2021 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Resposta ao Pedido de Informação |
| 28/10/2021 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Pedido de Informação ao Poder Executivo |
| 28/10/2021 | Assessoria Jurídica - AJ | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 28/10/2021 | Assessoria Jurídica - AJ | Assessoria Jurídica - AJ | Parecer Jurídico Exarado |
| 15/10/2021 | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Assessoria Jurídica - AJ | Aguardando Parecer Jurídico |