Emenda - EMENDA MODIFICATIVA N.º 001 de 21/09/2021 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
EMENDA MODIFICATIVA N.º 001
Data
21/09/2021
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 19/2021.
Indexação
Texto Integral