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Resultados

PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 327/2023, Data Protocolo: 31/10/2023 - Horário: 14:45:58
Autor:  HENRIQUE JUNIOR DA SILVA
Localização Atual:  Arquivo - Arq
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEM nº 1.647, de 11 de dezembro de 2023