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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, ESTADO DE MINAS GERAIS NO CONSÓRCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 33/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 16:02:34
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Secretaria Geral - SG
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RATIFICA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, APROVA O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS INTEGRADOS MINAS GERAIS - AMIMG, AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 80/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 10:25:54
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Plenário Vereador José Lázaro da Silva - PVJLS
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta
Data Votação:
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