Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG PARA CEDER SERVIDORES EFETIVOS AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo: 10/02/2026 - Horário: 15:59:21
Autor:  DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual:  Assessoria Jurídica - AJ
Status:  Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios: 3
Texto Original