Lei Complementar-PEM nº 58, de 23 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
58
Ano
2021
Data
23/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2021
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
DISPÕE - CONCESSÃO - ABONO - FUNDEB - EDUCAÇÃO.
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.202, de 21 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica