Lei Ordinária-PEM nº 1.575, de 11 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1575
Ano
2022
Data
11/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/03/2022
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA - PODER - EXECUTIVO - CONVÊNIO - PMMG.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica