Lei Complementar-PEM nº 63, de 25 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
63
Ano
2022
Data
25/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/04/2022
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS MUNICIPAIS 652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA - ACRESCENTA - LEI MUNICIPAL 652.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 69, de 24 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica