Lei Ordinária-PEM nº 1.588, de 23 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1588
Ano
2022
Data
23/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/06/2022
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, AUTORIZA A ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE - DESAFETAÇÃO - ÁREA - URBANA - ALIENAÇÃO - AUTORIZA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica