Lei Complementar-PEM nº 70, de 24 de novembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PEM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

70

Ano

2022

Data

24/11/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/11/2022

Veículo de Publicação

QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 11 DE MARÇO DE 2022.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Servidores


 

Anexos Norma Jurídica