Lei Ordinária-PEM nº 1.639, de 21 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1639
Ano
2023
Data
21/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/08/2023
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO PARA O FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA FARMÁCIA DE MINAS E RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DO COMPONENTE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ( PDCEAF ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica