Lei Complementar-PEM nº 98, de 31 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
98
Ano
2025
Data
31/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2025
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) E LICENCIATURA EM ENSINO FUNDAMENTAL (PLF), INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL 652/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VENCIMENTO - CARGO PÚBLICO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB - LICENCIATURA EM ENSINO FUNDAMENTAL - PLF - LEI MUNICIPAL 652/1999 - PISO SALARIAL
Observação
Assuntos
- Educação
- Servidores
- Vencimentos
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Anexos Norma Jurídica