Lei Ordinária-PEM nº 1.705, de 26 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1705
Ano
2025
Data
26/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2025
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE EXTREMA, CAMBUÍ, MUNHOZ, ITAPEVA, CAMANDUCAIA, TOLEDO, CÓRREGO DO BOM JESUS, GONÇALVES E SENADOR AMARAL, OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO.
Indexação
PROTOCOLO DE INTENÇÕES - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO - CONSÓRCIO PÚBLICO
Observação
Assuntos
- Consórcio Público e PPP (Parceria Público Privada)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica