Lei Ordinária-PEM nº 1.726, de 23 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1726
Ano
2026
Data
23/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2026
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Indexação
REVISÃO - VENCIMENTOS - SERVIDORES - CÂMARA - REMUNERAÇÃO - SALÁRIO - RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA.
Observação
Assuntos
- Servidores
- Vencimentos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica