Lei Complementar-PEM nº 111, de 29 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
111
Ano
2026
Data
29/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/2026
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) E LICENCIATURA EM ENSINO FUNDAMENTAL (PLF), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 652/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SALÁRIO - VENCIMENTO - REMUNERAÇÃO - PISO SALARIAL - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB - PROFESSOR DE LICENCIATURA EM ENSINO FUNDAMENTAL - PLF
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica