Lei Ordinária-PEM nº 1.732, de 29 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1732
Ano
2026
Data
29/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/2026
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DISPÕE SOBRE A SUA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FUNDO MUNICIPAL - ESPORTES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica