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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-PMI nº 1.096, de 16 de julho de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1096

Ano

2009

Data

16/07/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO À ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA."
(Revogado parcialmente pela Lei Municipal n.º 1.166, de 24 de janeiro de 2.011)

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária-PMI nº 1.166, de 24 de janeiro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PEM nº 1.729, de 29 de abril de 2026
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI