Lei Complementar-PMI nº 11, de 25 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
2008
Data
25/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Convalida as Leis Municipais n.º 529, de 27 de dezembro de 1994, n.º 652 e 653, ambas de 12 de novembro de 1999 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.526, de 01 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica