Lei Complementar-PMI nº 46, de 19 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
46
Ano
2019
Data
19/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A INCIDÊNCIA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.251, de 12 de dezembro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 68, de 24 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica