Lei Complementar-PMI nº 52, de 16 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
52
Ano
2019
Data
16/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º19, DE 10 DE ABRIL DE 2012.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar-PMI nº 19, de 10 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica