Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 24
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
ALTERA A LEI 652 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 2º Turno
|
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, Mesa Diretora - MD
Protocolo: 26
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012. - - 2º Turno
|
Retirado de Pauta Retirado de pauta a pedido dos autores a aprovação unânime do Plenário. |