Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 653, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia o Substitutivo Global | 21/03/2024 - 2ºturno.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado o Substitutivo Global em 2º Turno. |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 60
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ALTERA VENCIMENTO DE CARGO CONSTANTE DA LEI 653 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/03/2024 - Incluído em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado em 2º Turno. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 55
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 10 DE ABRIL DE 2012 PARA APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/03/2024 - Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade Aprovada a Emenda Modificativa n.º 001, em 2º turno. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, HENRIQUE JUNIOR DA SILVA
Protocolo: 45
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 85 DE 13 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/03/2024 - Incluído em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado em 2º Turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 27
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/03/2024 - Incluída a Redação Final em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade Redação Final aprovada em 2º turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, Mesa Diretora - MD
Protocolo: 26
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012. - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/03/2024 - Incluída a Redação Final em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade Redação Final aprovada em 2º turno. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 6
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA N.º 1.498, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, E REVOGA A LEI ORDINÁRIA N. 1.632, E 19 DE JUNHO DE 2023. - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/03/2024 - Incluída a Redação Final em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade Redação Final aprovada em 2º turno. |