1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 6
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA N.º 1.498, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, E REVOGA A LEI ORDINÁRIA N. 1.632, E 19 DE JUNHO DE 2023.
Obs.: Incluída a Redação Final em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Redação Final aprovada em 2º turno.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, Mesa Diretora - MD, TONI JAPONÊS
Número de Protocolo: 26
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
Obs.: Incluída a Redação Final em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Redação Final aprovada em 2º turno.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 27
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Incluída a Redação Final em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Redação Final aprovada em 2º turno.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, TONI JAPONÊS
Número de Protocolo: 45
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 85 DE 13 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Incluído em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 55
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 10 DE ABRIL DE 2012 PARA APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovada a Emenda Modificativa n.º 001, em 2º turno.
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 60
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ALTERA VENCIMENTO DE CARGO CONSTANTE DA LEI 653 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Incluído em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 59
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 653, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: 2ºturno.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado o Substitutivo Global em 2º Turno.
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