Resumo (10ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/06/2024 - 19:45
Encerramento: 25/06/2024 - 19:57



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Mesa Diretora
Presidente: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV
Vice-Presidente: SANDRO DO OSWALDO / PSD
Secretário da Mesa: TONI JAPONÊS / PP



Lista de Presença na Sessão
ALEXANDRE SABINO BRAGA / AVANTE
ALEX TIMBIRÉ / PSD
DEVANIL LAURINDO DA SILVA / UNIÃO BRASIL
ELIVELTON DA SILVA / PV
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV
JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB
SANDRO DO OSWALDO / PSD
TONI JAPONÊS / PP
WILL ELETRICISTA / MDB






Expedientes
Indicação(ões)::

INDICAÇÃO N.º 002 / 2024 - JOSÉ RONALDO PEREIRA, Vereador em regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que este analise a possibilidade de encaminhar a este Legislativo projeto de lei de iniciativa desse Executivo para alterar a Lei Municipal n.º 1.498 / 2019, no sentido revogar o §2º e suas alíneas do Art. 4º, para que não haja desconto de auxílio alimentação dos servidores, nos casos de faltas JUSTIFICADAS por atestado médico.

Indica, outrossim, o envio de projeto de lei, também de iniciativa deste Executivo, para alterar o Estatuto dos Servidores Públicos Municiais (Lei 529/1994), visando permitir a aceitação de atestados médicos de acompanhantes.

Por fim, indica para que seja feita alteração, também na Lei Municipal n.º 1.498 / 2019, para estender o benefício do auxílio alimentação aos estagiários.

É o que tem a indicar.

Requerimentos para a Ordem do Dia:

REQUERIMENTO N.º 12/2024 - ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES, Vereador em regular exercício de seu mandato, respeitosamente, vem à presença desse Plenário justificar sua ausência na reunião ordinária do dia 30/04/2024, uma vez que por motivo trabalho não conseguiu comparecer a tempo para participar da reunião. Nestes termos, Pede deferimento.

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade, em turno único, votação simbólica.

REQUERIMENTO N.º 15 / 2024 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 23 / 2024, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como de eventuais emendas ou substitutivo, em face de solicitação do Poder Executivo. Nestes termos, Pede deferimento.

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade, em turno único, votação nominal.




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALEXANDRE SABINO BRAGA / AVANTE
ALEX TIMBIRÉ / PSD
DEVANIL LAURINDO DA SILVA / UNIÃO BRASIL
ELIVELTON DA SILVA / PV
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV
JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB
SANDRO DO OSWALDO / PSD
TONI JAPONÊS / PP
WILL ELETRICISTA / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Turno: Único
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 146
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Incluído na Ordem do Dia em turno único, após aprovação do Requerimento de Urgência Especial.
Aprovado por Unanimidade