Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 176
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003, QUE “APROVA O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - Incluída o Projeto em 2º Turno.
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Aprovado Aprovado em 2º Turno, com a inclusão da Emenda Modificativa n.º 001, por 7x1, sendo voto contrário do Vereador Devanil Laurindo da Silva. |