Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 242
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 220.750,00 (DUZENTOS E VINTE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). - - Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 29/2024, em turno único, votação nominal.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado o Requerimento de Urgência Especial n.º29/2024 e o projeto, ambos em turno único, por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 243
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 148.500,00. - - Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 30/2024, em turno único, votação nominal.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado o Requerimento de Urgência Especial n.º31/2024, a Emenda Modificativa n.º 001 e o projeto, todos em turno único, por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 248
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1249, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 40/2024, em turno único, votação nominal.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado o Requerimento de Urgência Especial n.º34/2024, a Emenda Modificativa n.º 001 e o projeto, todos em turno único, por unanimidade. |