Resumo (6ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INDICAÇÃO N.º 007 / 2025 - RODRIGO SEGANTIN GARCIA, Vereador em regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que este analise a possibilidade de encaminhar a este Legislativo projeto de lei de iniciativa desse Executivo para regulamentar a atividade de mototaxi e motofrete no nosso município, conforme anteprojeto de lei de autoria deste edil, que já foi encaminhado a este Poder Executivo. É o que tem a indicar.

REQUERIMENTO N.º 16 / 2025 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 15 / 2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.293.953,60 (UM MILHÃO DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E CIQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS)”,  bem como de eventuais emendas ou substitutivo. Nestes termos, Pede deferimento.

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO: Requerimento n.º 16/2025 aproado por unanimidade, em único turno.