1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 103
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INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.
Obs.: Incluído o Substitutivo Global n.º 001, em 1º Turno.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA 1.434 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Incluído o Substitutivo Global n.º001, em 1º turno.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Turno: Segundo
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 121
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS PARA CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL.
Obs.: Incluído o Substitutivo Global em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Turno: Segundo
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 153
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º529, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994 QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Incluído o Substitutivo Global em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade
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