Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 189
Turno: Único
Texto original
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REGULAMENTA O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG, CONFORME ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluída a Emenda Modificativa n.º001 e o projeto, ambos em turno único, após aprovação do Requerimento de Urgência Especial n.º 27/2025.
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Aprovado por Unanimidade Aprovada a Emenda Modificativa n.º001 e o projeto. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 191
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INCLUÍDO O SUBSTITUTIO GLOBAL N.º 001, EM 2º TURNO.
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Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 192
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 42, DE 19 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INCLUÍDO O SUBSTITUTIO GLOBAL N.º 001, EM 2º TURNO.
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Aprovado por Unanimidade |