Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 175
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, 15 DE JUNHO DE 2015. - - Segunda turno da Emenda Modificativa n.º 001.
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Aprovado Ausente o Vereador Elivelton da Silva. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 203
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - Incluído apenas a Emenda Modificativa n.º 001, em primeiro turno.
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Aprovado Ausente o Vereador Elivelton da Silva. |