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Resumo
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(2ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Grande Expediente
Indicação(ões):
Outras Matérias para a Ordem do Dia
Requerimentos para a Ordem do Dia
<p style="text-align: justify;"><em><strong>REQUERIMENTO N.º 06 / 2026 -</strong></em> A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 06 / 2026, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como de eventuais emendas ou substitutivo. Nestes termos, Pede deferimento.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>RESULTADO DA DELIBERAÇÃO: </strong>Requerimento n.º 06/2026 aprovado por unanimidade, em turno único, votação nominal.</p>
