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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Pequeno Expediente
Grande Expediente
Indicação(ões):
<p style="text-align: justify;"><em><strong>INDICAÇÃO N.º 005 / 2026 -</strong> <strong>IVONETE ALMEIDA DE BARROS MARCELINO</strong></em>, Vereadora em regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que promova a regulamentação, no âmbito do Município de Itapeva/MG, da Lei nº 818 / 2004. A presente indicação tem como objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal a efetivação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, instrumento fundamental para a promoção, proteção e defesa dos direitos das mulheres em nosso município. Conforme estabelece a Lei Municipal nº 818 / 2004, o Poder Executivo está autorizado a criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com a finalidade de promover políticas públicas voltadas à eliminação da discriminação contra a mulher, garantindo sua participação no desenvolvimento social, econômico, político e cultural da cidade. Diante do cenário atual e considerando a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres, torna-se de grande relevância a implementação deste importante órgão de participação social. A criação e funcionamento do Conselho possibilitará: a) a formulação de políticas públicas voltadas às mulheres; b) o acompanhamento de programas e ações municipais; c) o fortalecimento da rede de proteção e promoção dos direitos das mulheres; d) a ampliação da participação da sociedade civil nas decisões relacionadas às políticas públicas. Assim, esta indicação visa contribuir para o fortalecimento da participação feminina e para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e comprometida com a promoção dos direitos das mulheres. Sala das Sessões, 13 de abril de 2026. É o que tem a indicar. </p> <p style="text-align: justify;"><strong>INDICAÇÃO N.º 006 / 2026 - IVONETE ALMEIDA DE BARROS MARCELINO</strong>, Vereadora em regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que crie a Galeria “Mulheres que Fazem História” no Município de Itapeva/MG. A presente indicação tem como objetivo propor a criação da Galeria “Mulheres que Fazem História”, um espaço permanente de reconhecimento e valorização das mulheres que contribuíram significativamente para o desenvolvimento social, cultural, econômico e comunitário do município de Itapeva. A proposta consiste na instalação de uma galeria em espaço público, como Prefeitura Municipal, Câmara Municipal ou Casa da Cultura, destinada a homenagear mulheres que, por meio de sua dedicação, trabalho e liderança, deixaram marcas importantes na história da nossa cidade. Essa iniciativa busca resgatar e preservar a memória de mulheres que ajudaram a construir a identidade do município, muitas vezes com histórias de luta, superação, empreendedorismo, serviço público, educação, cultura, assistência social e liderança comunitária. Além de valorizar essas trajetórias, a galeria também terá um importante papel educativo e inspirador, permitindo que as novas gerações conheçam exemplos de mulheres que fizeram e continuam fazendo a diferença na sociedade. Dessa forma, a Galeria “Mulheres que Fazem História” será um símbolo permanente de reconhecimento, memória e inspiração para toda a população. É o que tem a indicar. </p> <p style="text-align: justify;"><em><strong>INDICAÇÃO N.º 007 / 2026 - </strong><strong>LUIZ PAULO FERREIRA SILVA </strong></em>e <em><strong>MIDIÃ DE OLIVEIRA CASSALHO</strong></em>, Vereadores em regular exercício de seus mandatos, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que sejam realizados estudos e providências para a perfuração de dois poços artesianos no Distrito das Flores, com o objetivo de melhorar o abastecimento de água para a população local. A presente indicação se faz necessária em razão das constantes dificuldades enfrentadas pelos moradores do Distrito das Flores, que há muito tempo sofrem com a falta e irregularidade no abastecimento de água. Essa situação tem causado inúmeros transtornos à comunidade, afetando diretamente a rotina das famílias e também prejudicando o funcionamento das instituições públicas, como a escola local, que em diversas ocasiões precisa suspender as aulas devido à ausência de água, comprometendo o aprendizado dos alunos. Dessa forma, a perfuração de dois poços artesianos se apresenta como uma solução necessária e urgente, garantindo maior segurança no abastecimento de água para os moradores, além de proporcionar melhores condições de saúde, dignidade e qualidade de vida para toda a comunidade. Assim, solicitamos ao Poder Executivo que analise com atenção esta demanda e adote as medidas necessárias para atender o Distrito das Flores. É o que tem a indicar.</p> <p style="text-align: justify;"> </p>
Outras Matérias para a Ordem do Dia
Requerimentos para a Ordem do Dia
<p style="text-align: justify;"><em><strong>REQUERIMENTO N.º 07 / 2026 - </strong><strong>LUIZ PAULO FERREIRA SILVA</strong></em>, Vereador em regular exercício de seu mandato, respeitosamente, vem à presença desse Plenário, requerer seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que este preste informações a esta Câmara Municipal quanto à limpeza das fossas e à manutenção da rede de esgoto no Distrito das Flores. O presente requerimento se faz necessário diante das diversas reclamações apresentadas pelos moradores do Distrito das Flores, que vêm enfrentando sérios problemas relacionados ao acúmulo nas fossas e ao mau funcionamento da rede de esgoto, situação que tem causado inúmeros transtornos à população. Ressalta-se que essa demanda já foi solicitada diversas vezes ao Poder Executivo, porém até o momento nenhuma providência efetiva foi tomada, o que tem gerado grande preocupação entre os moradores, principalmente em relação aos riscos à saúde pública e às condições de higiene da comunidade. Diante disso, solicita-se que sejam tomadas medidas urgentes para a limpeza das fossas e avaliação da rede de esgoto, bem como que seja informado a esta Casa Legislativa qual o planejamento da administração municipal para solucionar definitivamente essa situação. Dessa forma, requer-se o encaminhamento das seguintes informações: a) Se existe previsão para a limpeza das fossas no Distrito das Flores; b) Quais providências estão sendo adotadas para resolver os problemas da rede de esgoto no local; c) Qual o prazo previsto para execução dos serviços. Nestes termos, Pede deferimento. toni </p> <p style="text-align: justify;"><em><strong>RESULTADO DA DELIBERAÇÃO</strong></em>: Requerimento n.º07/20206 aprovado por unanimidade, em único turno, votação simbólica.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><em><strong>REQUERIMENTO N.º 08 / 2026 - </strong></em>Autoria: Vereadora Ivonete Barros - Assunto: Moção de Aplausos ao Pastor Carlos Tarcísio Machado da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Itapeva/MG. A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de Minas Gerais, por iniciativa da Vereadora que esta subscreve, apresenta a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Pastor Carlos Tarcísio Machado da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade itapevense durante os 9 anos de seu pastoreio à frente da Igreja Assembleia de Deus Missão em nosso município, juntamente com sua esposa Kely Roxo Coelho. O Pastor Carlos tomou posse em 05 de janeiro de 2017, iniciando um trabalho marcado pela fé, dedicação e compromisso com a obra de Deus. Desde então, destacou-se por sua liderança firme, pautada nos princípios cristãos, conduzindo a igreja com zelo, sabedoria e amor. Ao longo de sua trajetória, exerceu papel fundamental não apenas no fortalecimento espiritual dos fiéis, mas também na promoção de valores como amor ao próximo, solidariedade, respeito e união. Seu ministério foi marcado pelo ensino consistente da Palavra de Deus, pelo cuidado pastoral com as famílias e pelo compromisso com o crescimento espiritual e social da comunidade. Ao lado de sua esposa, Kely Roxo Coelho, desenvolveu um trabalho de grande relevância, impactando positivamente inúmeras vidas e fortalecendo vínculos familiares e comunitários. Durante esses anos, mesmo diante de desafios, manteve-se firme na missão, sendo instrumento de Deus para levar esperança, fé e transformação a muitos lares de Itapeva, deixando um legado marcante para a igreja e para o seu ministério pastoral. Diante do exposto, esta Casa de Leis manifesta seu reconhecimento e gratidão ao Pastor Carlos Tarcísio Machado da Silva e à sua esposa Kely Roxo Coelho, desejando que Deus continue abençoando grandemente suas vidas, sua família e seu ministério. Nestes termos, Pede deferimento.</p> <p style="text-align: justify;">RESULTADO DA DELIBERAÇÃO: Requerimento n.º08/20206 aprovado por unanimidade, em único turno, votação simbólica.</p>
