1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 32
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG PARA CEDER SERVIDORES EFETIVOS AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA.
Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001. 2º Turno.
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Retirado de Pauta
Obs.: Retirado de pauta em razão de apresentação da Emenda Modificativa n.º 002, por ocasião dos debates, pela Vereadora Ivonete Almeida de Barros Marcelino.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 35
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 19 DE 10 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 01 ao Substitutivo Global n.º001. 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 77
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ALTERA A LEI 653 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Incluído o Substitutivo Global n.º 001. 2º turno.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 78
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FIXA O VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) E LICENCIATURA EM ENSINO FUNDAMENTAL (PLF), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 652/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 2º turno.
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Aprovado por Unanimidade
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