Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 79
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluído para deliberação única o Requerimento n.º 17/2022, que requer urgência especial para o projeto.
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Aprovado por Unanimidade Requerimento n.º 17/2022 aprovado por unanimidade, em única discussão. Emenda Modificativa 001 aprovada por unanimidade, em segunda votação. Projeto de Lei Ordinária n.º 19/2022 aprovado por unanimidade, em única discussão. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 21
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, AUTORIZA A ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluída a Emenda Aditiva n.º001, para deliberação em segundo turno.
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Aprovado por Unanimidade Emenda Aditiva n.º 001 aprovada por unanimidade, em segunda discussão. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 54
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO INCISO VI, ART. 2º DA LEI 1578 DE 11 DE MARÇO DE 2022. - - Deliberação em primeiro turno.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado por unanimidade, em primeiro turno. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA
Protocolo: 65
Turno: Primeiro
Texto original
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PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Deliberação em primeiro turno
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Aprovado por Unanimidade Aprovado por unanimidade, em primeiro turno. |