1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Turno: Único
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 101
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ALTERA O INC. I DO ART. 2º DA LEI Nº 1565, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2022".
Obs.: Incluído em pauta o Requerimento n.º 18/2022, solicitando urgência especial.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Projeto incluído em pauta e aprovado por unanimidade, em votação simbólica, após aprovação do Requerimento de Urgência n.º18/2022, também aprovado por unanimidade, votação nominal.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Turno: Segundo
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 21
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, AUTORIZA A ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Deliberação em 2º Turno
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Turno: Segundo
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 54
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DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO INCISO VI, ART. 2º DA LEI 1578 DE 11 DE MARÇO DE 2022.
Obs.: Deliberação em 2º Turno
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Turno: Segundo
Autores: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, ALEXANDRE SABINO BRAGA, ALEX TIMBIRÉ, DEVANIL LAURINDO DA SILVA, ELIVELTON DA SILVA, JOSÉ RONALDO PEREIRA, SANDRO DO OSWALDO, SINVALDO JOSÉ LOPES, TONI JAPONÊS
Número de Protocolo: 65
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PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Deliberação em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade
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