1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 121
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 10 DE ABRIL DE 2012, PARA APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 120, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1º Turno
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DEVANIL LAURINDO DA SILVA
Número de Protocolo: 130
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 60, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.022.
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Reprovado
Obs.: Votos favoráveis dos Vereadores Alexandre Sabino Braga, Alex Samuel Messias Borges e Sinvaldo José Lopes. Vereador Presidente Devanil Laurindo da Silva, autor do projeto, vota somente em caso de empate ou quórum qualificado.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 128
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1º Turno
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 129
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1º Turno.
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