Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 121
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 10 DE ABRIL DE 2012, PARA APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 120, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em 2º Turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: DEVANIL LAURINDO DA SILVA
Protocolo: 130
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 60, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.022. - - |
Reprovado Votos favoráveis dos Vereadores Alexandre Sabino Braga, Alex Samuel Messias Borges e Sinvaldo José Lopes. Vereador Presidente Devanil Laurindo da Silva, autor do projeto, vota somente em caso de empate ou quórum qualificado. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 128
Turno: 1ª e 2ª Votações
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. - - |
Aprovado Aprovado em 2º Turno. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 129
Turno: 1ª e 2ª Votações
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. - - |
Aprovado Aprovado em 2º Turno. |