1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 120
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REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS N.º 1.249/2013, N.º 1.256/2013 E 1.413/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INCLUÍDA A EMENDA MODIFICATIVA N.º 001, EM 2º TURNO.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 161
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROESP - PROJETO ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INCLUÍDA A EMENDA MODIFICATIVA N.º 001, EM 2º TURNO.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 162
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Obs.: Projeto incluído em 2º Turno
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 163
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Obs.: INCLUÍDO EM 2º TURNO
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 164
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Obs.: INCLUÍDO EM 2º TURNO.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 114
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DESTINADO AO EQUACIONAMENTO DO DÉFICT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA / MG.
Obs.: INCLUÍDA A EMENDA MODIFICATIVA N.º 001, EM 2º TURNO.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 126
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CRIA O CADASTRO E A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA MUNICIPAL (Cipteam).
Obs.: INCLUÍDA A EMENDA MODIFICATIVA N.º 001, EM 2º TURNO.
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Aprovado por Unanimidade
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