1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 118
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INSTITUI E DISPÕE SOBRE A JORNADA DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 38/2022, em turno único, nominal.
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Retirado de Pauta
Obs.: Requerimento de urgência retirado de pauta mediante solicitação dos autores presentes e aprovação unânime do Plenário.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 119
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INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA DESPESAS COM VIAGENS DE SERVIDORES, REPRESENTAÇÃO EVENTUAL, DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO, DESPESAS QUE TENHAM DE SER EFETUADAS EM LUGAR DISTANTE DA SEDE DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 39/2022, em turno único, nominal.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado o Requerimento de Urgência n.º 39/2022, em turno único, e o Projeto 29/2022, também em turno único, ambos por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: ELIVELTON DA SILVA
Número de Protocolo: 132
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INSTITUI A LISTA ELETRÔNICA DE ESPERA POR VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG.
Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 40/2022, em turno único, nominal.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado o Requerimento de Urgência n.º 40/2022, em turno único, e o Projeto 35/2022, também em turno único, ambos por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 212
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DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG NO PROGRAMA CASA VERDE AMARELA - PCVA, OU OUTRO QUE VENHA SUCEDÊ - LO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 41/2022, em turno único, nominal.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado o Requerimento de Urgência n.º 41/2022, em turno único, e o Projeto 52/2022, também em turno único, ambos por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 222
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ALTERA O INC. I DO ART. 2º DA LEI Nº 1565, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022".
Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 42/2022, em turno único, nominal.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado o Requerimento de Urgência n.º 42/2022, em turno único, e o Projeto 56/2022, também em turno único, ambos por unanimidade.
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