Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 13
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR INCENTIVO A DIREÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Projeto incluído em turno único após aprovação do Requerimento de Urgência Especial n.º04/2023, também aprovado por unanimidade, na mesma sessão.
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Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 32
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, LEI MUNICIPAL 529 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 1
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 653 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, EXTINGUINDO CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 144
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluída a Emenda Modificativa n.º 001 em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade |