1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 31
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 1º Turno.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 44
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ALTERA AS LEIS COMPLEMENTAR Nº 002/2005 E LEI MUNICIPAL Nº 268/1985 E REGULAMENTA AS DIRETRIZES DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS OU INABITADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 1º Turno.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 45
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 1º Turno.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 51
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 1615 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, Mesa Diretora - MD, SINVALDO JOSÉ LOPES, TONI JAPONÊS
Número de Protocolo: 90
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ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 12 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
Obs.: 1º Turno.
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Aprovado por Unanimidade
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