Resumo (7ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INDICAÇÃO N.º 003 / 2023 - HENRIQUE JÚNIOR DA SILVA, Vereador em regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que este adote providências, em caráter de urgência, relativamente ao saneamento básico da Estrada Maria Júlia de Souza, Bairro Pôr-do-Sol, bem como da última rua adjacente, cuja entrada é a esquerda, no sentido Fernão Dias, uma vez que as referidas localidades não contam com rede de esgoto, sendo que o mesmo flui a céu aberto pelas vias, sendo que os moradores estão convivendo em local completamente insalubre, trazendo transtornos em razão do mau cheiro e ainda riscos de doenças para a população. É o que tem a indicar.

INDICAÇÃO N.º 004 / 2023 - ALEXANDRE SABINO BRAGA, Vereador em regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que este adote providências no sentido de realizar obras de pavimentação da Travessa Getúlio Vargas, no Bairro Divinéia, neste município, atendendo pedido de moradores da localidade. É o que tem a indicar.

REQUERIMENTO N.º 08/2023 - SINVALDO JOSÉ LOPES, Vereador em regular exercício de seu mandato, respeitosamente, vem à presença desse Plenário justificar sua ausência nas reuniões ordinária e extraordinárias ocorridas no dia 11/04/2023, uma vez que na referida data estava em tratamento médico. Nestes termos, Pede deferimento. 

Resultado da deliberação: Aprovado por unanimidade, em único turno, votação simbólica.

REQUERIMENTO N.º 09/2023 -  ALEXANDRE SABINO BRAGA, Vereador em regular exercício de seu mandato, neste Município, nos termos do artigo 121, §3º, inciso X, da Resolução n.º 003, de 12 de maio de 2.003 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva- MG, respeitosamente, vem à presença desse Plenário, requerer a aprovação da convocação de um representante regional da empresa COPASA, para prestar esclarecimentos sobre os seguintes fatos: 1.  motivos das constantes faltas de água em nosso Município; 2. qualidade da água; 3. manutenção das vias públicas após realização de serviços, as quais ficam diversos meses sem reparo. Nestes termos, Pede deferimento.

Resultado da deliberação: Aprovado por unanimidade, em único turno, votação simbólica, com adendo verbal do Presidente da Câmara, para fosse incluído como assunto da convovação "Contrato de Concessão dos Serviços" e também com adendo verbal dos Vereadores no sentido que fosse incluída a convocação de um representante do Poder Executivo, preferencialmente da área jurídica. Os adendos verbais foram aprovados por unanimidade.