Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 149
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI ORDINÁRIA 653 DE 29 DE OUTUBRO DE 1999, EXTINGUINDO CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em 1º Turno.
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Retirado de Pauta Projeto retirado de pauta em razão de solicitação do autor (Poder Executivo) e aprovação unânime do Plenário. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 151
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB), INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL 652/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em 1º Turno.
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Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 152
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI ORDINÁRIA 1624 DE 17 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 1º Turno.
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Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 112
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, ARTIGO 37 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluída a Redação Final, em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade |