Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 146
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir Gratificação para o Farmacêutico Responsável Técnico pela Farmácia de Minas e Responsável pela Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCAF) e dá Outras Providências. - - Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 13/2023, em turno único, votação nominal.
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Retirado de Pauta Retirado de pauta o requerimento de urgência, mediante pedido da Mesa, autora da proposição, e aprovação unânime do Plenário. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 152
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI ORDINÁRIA 1624 DE 17 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 14/2023, em turno único, votação nominal.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado o requerimento de urgência, a Emenda Modificativa n.º 001 e a Redação Final do Projeto, todos em turno único. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 151
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB), INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL 652/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluída a Emenda Modificativa n.º 001. em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade Aprovada a Emenda Modificativa n.º 001, em 2º Turno. |