Resumo (14ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Pessoas regularmente convocadas pela Câmara, para comparecer na reunião, para prestar esclarecimentos, em atendimento aos Requerimentos n.ºs 11 e 16/2023, ambos de autoria do vereador Alexandre Sabino Braga:

1. Simone Aparecida Furquim, Secretária de Obras. Motivo: prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados à iluminação pública deste Município de Itapeva – MG.

2. Representante legal da empresa responsável pela manutenção da iluminação pública. Motivo: prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados à iluminação pública deste Município de Itapeva – MG.

3. Representante do Poder Executivo, preferencialmente da área jurídica ou servidor que tenha conhecimento pleno dos fatos. Motivo: prestar esclarecimentos relacionados à proibição de construção no Loteamento Pô-do-Sol.

Em cumprimento à convocação acima, esteve presente na reunião a senhora Simone Aparecida Furquim, Secretária de Obras, que teceu explicações sobre os temas questionas e respondeu as indagações dos senhores Vereadores. Não compareceu representante da empresa responsável pela manutenção da iluminação pública.

INDICAÇÃO N.º 11 / 2023 - HENRIQUE JÚNIOR DA SILVA, Vereador em regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que este adote providências no sentido de implantar o piso salarial nacional do Enfermeiro previsto na Lei Federal n.º 14.434 / 2022, uma vez que a Portaria GM/MS n.º 1.135, de 16 de agosto de 2023, já estabeleceu os “os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispôs sobre o repasse referente ao exercício de 2023”. É o que tem a indicar.

REQUERIMENTO N.º 22/2023 - SINVALDO JOSÉ LOPES, Vereador em regular exercício de seu mandato, respeitosamente, vem à presença desse Plenário justificar sua ausência na reunião ordinária ocorridas no dia 15/08/2023, uma vez que sua ausência se deu por motivo de tratamento de problemas de saúde. Nestes termos, pede deferimento. 

REQUERIMENTO N.º 23/2023 - TONY SANDRO DE LIMA, Vereador em regular exercício de seu mandato, respeitosamente, vem à presença desse Plenário justificar sua ausência na reunião ordinária ocorrida no dia 15/08/2023 e na reunião extraordinária do dia 21/08/2023, uma vez passou por cirurgia e ainda se encontra em recuperação. Nestes termos, pede deferimento.

REQUERIMENTO N.º 24/2023 -  JOSÉ RONALDO PEREIRA, Vereador em regular exercício de seu mandato, respeitosamente, vem à presença desse Plenário justificar sua ausência na reunião extraordinária do dia 21/08/2023, uma vez que na referida data estava a trabalho, com paciente na cidade de São Paulo – SP. Nestes termos, pede deferimento.

REQUERIMENTO N.º 25/2023 - ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES, Vereador em regular exercício de seu mandato, respeitosamente, vem à presença desse Plenário justificar sua ausência na reunião ordinária e extraordinária do dia 06/07/2023, bem como na reunião ordinária do dia 11/07/2023, uma vez que nas referidas datas estava na cidade de Montalvânia – MG, a trabalho. Nestes termos, pede deferimento.

RESULTADO DA VOTAÇÃO: Requerimentos n.ºs. 22 à 25/2023, todos aprovados por unanimidade, em única delberação.