Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024 em 8ª Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (8ª Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003, QUE “APROVA O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em 1º Turno.