Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 em 9ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (9ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS PARA CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Incluído o Substitutivo Global em 2º Turno.