Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 em 14ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (14ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 16/2010, 32/2016, 35/2017,36/2017, 37/2017, 44/2018, 50/2019, 53/2020, 72/2022 E 76/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Incluído em 1º turno as Emendas Modificativas n.º 002 e 003 ao Substitutivo Global n.º 001, bem como a Subemenda Substitutiva n.º 001 à Emenda Modificativa n.º 001 ao Substitutivo Global n.º 001.